JUSTIÇA GRATUITA

A QUESTÃO DA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA E O NOVO CPC

Artigo publicado por livre iniciativa de seu autor, embasado na legislação nacional, presente (vigente) e pretérita (revogada).

Resumo: este trabalho versa sobre a questão da prova da hipossuficiência, cujo requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita poderá ser feito pela parte interessada, a qualquer momento, durante o trâmite processual e que, apesar da respectiva declaração possuir presunção de veracidade exclusivamente em relação à pessoa natural, poderá o juiz exigir que a parte apresente outros documentos, além dos já por essa ofertados.

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O trabalho A QUESTÃO DA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA E O NOVO CPC de Pedro Augusto Tavares Paes Lopes está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição  4.0 Internacional.
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