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JUSTIÇA GRATUITA

A QUESTÃO DA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA E O NOVO CPC

Artigo publicado por livre iniciativa de seu autor, embasado na legislação nacional, presente (vigente) e pretérita (revogada).

Resumo: este trabalho versa sobre a questão da prova da hipossuficiência, cujo requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita poderá ser feito pela parte interessada, a qualquer momento, durante o trâmite processual e que, apesar da respectiva declaração possuir presunção de veracidade exclusivamente em relação à pessoa natural, poderá o juiz exigir que a parte apresente outros documentos, além dos já por essa ofertados.

Leia o artigo na íntegra: clique aqui.

Licença Creative Commons
O trabalho A QUESTÃO DA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA E O NOVO CPC de Pedro Augusto Tavares Paes Lopes está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição  4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença

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