UNIÃO ESTÁVEL: TESES CONSOLIDADAS lopes 24 de fevereiro de 2016 STJ DIVULGA 16 TESES CONSOLIDADAS NO TRIBUNAL SOBRE UNIÃO ESTÁVEL Fonte: http://www.stj.jus.br/SCON/jt/ 1) Os princípios legais que regem a sucessão e a partilha não se confundem: