Política de Privacidade​

Introdução:

Nós, Pedro Augusto Tavares Paes Lopes Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 34.622.170/0001-20), reconhecemos a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no contexto de nosso site e de nossos serviços jurídicos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados pessoais coletados:

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, filiação, naturalidade.
• Dados de contato: telefone, e-mail, endereço completo.
• Dados financeiros: dados bancários, informações de pagamento (PIX, boleto, cartão).
• Dados fornecidos durante a navegação: informações inseridas em formulários, preferências de navegação, cookies, logs e endereço IP conforme configurações do navegador.
• Dados relacionados a solicitações específicas: informações complementares necessárias para atender pedidos jurídicos ou administrativos.

Finalidade da coleta de dados:

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos, incluindo atendimento ao cliente e elaboração de documentos.
• Comunicação e suporte técnico ou operacional.
• Processamento de pagamentos e estornos, quando aplicável.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Verificação de identidade, segurança e prevenção a fraudes.

Bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Consentimento, quando aplicável.

Armazenamento de dados:

Armazenamos dados pessoais de forma segura, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida.

Compartilhamento de dados:

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a prestação de nossos serviços jurídicos, com prestadores essenciais (como instituições financeiras ou serviços de tecnologia), ou quando exigido por lei ou autoridade competente. Não realizamos compartilhamento para fins comerciais.

Obrigações do usuário:

• Fornecer dados corretos, completos e atualizados.
• Ser maior de idade e plenamente capaz.
• Utilizar informações de forma lícita e responsável.
• Verificar a confiabilidade das informações antes de tomar decisões.
• Não violar direitos autorais ou mecanismos de segurança do site.

Direitos dos usuários:

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir, portar ou restringir o uso de seus dados pessoais, bem como se opor ao tratamento quando aplicável. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail:
pedro@lopeselopes.adv.br.

Atualizações da política de privacidade:

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, recomendando que os usuários verifiquem periodicamente esta página para acompanhar eventuais alterações.

Contato:

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade de dados, entre em contato pelo e-mail:
pedro@lopeselopes.adv.br.

Para evitar golpes, em especial do “falso advogado”, atenção aos nossos contatos oficiais.