JUSTIÇA GRATUITA

A QUESTÃO DA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA E O NOVO CPC Artigo publicado por livre iniciativa de seu autor, embasado na legislação nacional, presente (vigente) e pretérita (revogada). Resumo: este trabalho versa sobre a questão da prova da hipossuficiência, cujo requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita poderá ser feito pela parte interessada, a qualquer […]