RESOLUÇÃO N°. 203, DE 15 DE MARÇO DE 2016, DEVIDAMENTE ANOTADA
Edita a Instrução Normativa n. 39, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
Nosso trabalho cinge-se a devida anotação do corresponde normativo no respectivo Novel Diploma de Processo Civil face as normas próprias e especiais do direito trabalhista, devidamente aditadas por essa Resolução.
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